SECÇÃO ESPECIALIZADA DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO E RESTAURO

O Conselho Nacional de Cultura (CNC), criado pelo Decreto Regulamentar nº 35/2007 de 29 de Março (.pdf, 185 kb), é o órgão consultivo do Ministério da Cultura (MC), cujas competências incluem, entre outras, prestar apoio ao membro do Governo responsável pela área da Cultura.

O CNC tem como missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos da política cultural assim como propor por solicitação do ministro/a ou dos serviços e organismos do MC, medidas que julgue necessárias ao desenvolvimento da referida política cultural.

O CNC é um órgão colegial que funciona em plenário e em secções especializadas, entre as quais foi criada conforme estipulado no Artigo 21º Decreto Regulamentar nº 35/2007 (.pdf, 185 kb), a Secção Especializada permanente dos Museus e da Conservação e Restauro (SEMCR), que actua nas questões relativas á definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito dos Museus da Conservação e do Restauro.

A SEMCR é presidida pelo Director do Instituto dos Museus e da Conservação, Professor Doutor João Brigola, e é composta por 20 personalidades, conforme definido no Artigo 21º do Decreto Regulamentar nº 35/2007 (.pdf, 185 kb).

De todas as reuniões da SEMCR são elaboradas as respectivas ACTAS que aqui se disponibilizam para conhecimento público.


• DECRETO REGULAMENTAR Nº 35/2007 DE 29 DE MARÇO (.pdf, 185 kb)

• LISTA NOMINATIVA DOS MEMBROS DA SEMCR (.doc, 33 kb)

• REGULAMENTO INTERNO DA SEMCR (.pdf, 2.18 MB)


ACTAS:

2011

- Reunião de 20 de Abril - Acta e Anexos (.rar, 9.55 MB)


2010

- Reunião de 12 de Maio - Acta nº 1 e Anexos (.rar, 9.03 MB)
- Reunião de 12 de Maio - Acta nº 1 Suplementar e Anexos (.rar, 7.84 MB)
- Reunião de 25 de Outubro - Acta nº2 e Anexos (.rar, 28.22 MB)
- Reunião de 29 de Novembro (.rar, 5.92 MB)
- Reunião de 29 de Novembro - Acta Suplementar e Anexos (.rar, 3.58 MB)