- Recepção de Candidatura

As candidaturas deverão ser dirigidas à Presidente da Comissão Directiva do Fundo de Salvaguarda e remetidas a :
Secretaria-Geral- Rua Dom Francisco Manuel de Melo nº 15
1070-085 Lisboa 


- Documentos a apresentar :

As candidaturas terão de ser acompanhadas obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Identificação da entidade (estatutos, certidão permanente, cópia de cartão do cidadão e NIF, consoante as situações);
b) Cópia do acto normativo que procedeu à classificação do bem cultural ou do despacho que procedeu à abertura do respectivo procedimento;
c) Elementos registais (Registo Predial) e matriciais (Serviço de Finanças) no caso de imóveis em propriedade privada ou declaração de afectação do bem;
d) Projecto de execução ou de restauro;
e) Calendarização das operações;
f) Declaração de compromisso mediante a qual se ateste que o projecto apresentado é objecto de outras fontes de financiamento, com especificação das mesmas e dos respectivos montantes;
g) Proposta de fruição pública;
h) Planos de manutenção ou de conservação;
i) Outros documentos que a Comissão considere relevante para apreciação do mérito da proposta apresentada.
j) Documento comprovativo do cumprimento das obrigações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho. 


- Contactos
Os interessados deverão contactar o Núcleo de Gestão Do FFC
Telefone: 21 3848400 ext 476 - Email: ffcmc@mc.gov.pt  

- Regulamento – Requisitos e Critérios de Apreciação (.pdf, 387 kb)