A obrigatoriedade de desmaterialização dos procedimentos de contratação pública e consequente utilização de meios electrónicos, obriga ao recurso de plataformas electrónicas, que no caso do Ministério da Cultura é a BizGov ( www.bizgov.pt).

Deste modo, a desmaterialização dos procedimentos obriga a que as empresas fornecedoras procedam à sua autenticação em respeito pelas normas definidas legalmente, no caso concreto à Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho.

Assim, e no âmbito deste projecto - Disponibilização e acesso à Plataforma de Contratação Electrónica do Ministério da Cultura, queiram V. Ex.ªs proceder do seguinte modo : 

Acesso/Registo na plataforma BizGov: 

    a. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito. De forma a aceder à plataforma deverá efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt. 
    b. Para tal deverá aceder à área de “Pré – Adesão de Fornecedores”. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de 24 horas deverá receber a sua “Password” e “Username”. 
    c. No caso do interessado já ter procedido previamente ao registo na plataforma BizGov as alíneas a. e b. não se aplicam, necessitando apenas de introduzir o “Username” e “Password” atribuídos. 

Modo de submissão de proposta 

    d. A entrega de propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt. 
    e. O Interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da portaria 701-G/2008. O cartão de cidadão com assinatura digital activa será, suficiente para tal certificação. 
    f. O uso da plataforma BizGov implica que o computador a ser utilizado pelo interessado esteja preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (www.bizgov.pt). Para mais informações aceda à área “Suporte” / “Instruções”. 

Serviços de apoio a todos os interessados 

    g. A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio 707 101 249 ou através do email helpdesk@saphety.com. 
    h. Caso a equipa Saphety não identifique qualquer anomalia na plataforma BizGov, os interessados deverão ser os únicos responsáveis por quaisquer atrasos em acções como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, pronúncias em sede audiência prévia e reclamações à documentação de habilitação. Ao presente ponto incluem-se também todas acções que no decorrer de um procedimento esteja ao abrigo de um prazo obrigatório estipulado pela legislação em vigor.

Mais informamos que decorrente desta imposição legal, todo e qualquer procedimento para a Contratação Pública (Bens, Serviços, Obras e Empreitadas ou Outros) terá que ser formalizado cumprindo as normas da Portaria n.º 701-G/2008.