A circulação internacional de bens culturais, no âmbito da exportação e da expedição, temporária e definitiva, assim como da importação e da admissão, temporária e definitiva, é uma matéria que se encontra sujeita a legislação nacional e comunitária, compreendendo procedimentos diferenciados cuja explanação consta do Guia de Procedimentos elaborado pela DGPC.

Tendo em vista a otimização do processo de apreciação e tomada de decisão sobre os pedidos de emissão de licença em matéria de circulação internacional de bens culturais, a DGPC disponibiliza ao público um conjunto de Minutas em suporte eletrónico (ficheiros MS-Word©), a preencher pelas entidades requerentes dos mesmos pedidos. Para aceder a estas minutas clique AQUI.

Sobre esta matéria poderá ainda consultar o manual prático Circulação de Bens Culturais Móveis, volume inaugural da colecção “Temas de Museologia”, publicado em 2004.